Política de Privacidade

O Código de Defesa do Consumidor na visão dos fornecedores

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) completou 31 anos. Norma de vanguarda que sempre foi, o CDC ainda instiga reflexões e debates, inclusive quanto

às particularidades de seu regime de responsabilidade civil, em especial quanto à figura do fornecedor de produtos e serviços. 



Com base nessa premissa, o e-book trará luz a um debate atual sobre limitações à responsabilidade solidária; onerosidade excessiva nos contratos; administração de novos litígios; e suspensão do prazo de garantia pelos Estados.